O que é
Bancários têm regras próprias de jornada e remuneração, previstas na CLT e nas convenções coletivas da categoria. A jornada padrão é de 6 horas, e o cargo de confiança só afasta esse limite quando há real poder de gestão. Desde a fundação, o escritório atua ao lado da categoria e de bancários de instituições públicas e privadas.
Quando procurar um advogado
- Seu cargo tem nome de gerente ou assessor, mas você não tem subordinados nem poder de decisão, e trabalha 8 horas
- Você foi descomissionado e perdeu a gratificação de função
- Trabalha com numerário e sofre descontos por diferenças de caixa
- O sindicato venceu uma ação coletiva e você não sabe se tem valores a receber
- Adoeceu por cobrança abusiva de metas
Casos mais comuns
7ª e 8ª horas
Quem exerce função sem real poder de gestão está sujeito à jornada de 6 horas. As horas além da sexta podem ser cobradas como extras.
Gratificação de função e descomissionamento
A retirada da função gratificada pode reduzir muito a remuneração. Para quem completou dez anos de função antes de 11 de novembro de 2017, há decisões que reconhecem o direito à incorporação. Leia o artigo sobre descomissionamento.
Quebra de caixa
Discussões sobre a gratificação de quebra de caixa e sobre descontos indevidos por diferenças de numerário.
Ações coletivas do sindicato
Quando o sindicato vence uma ação coletiva, cada bancário pode precisar executar a sua parte. Verificamos se você está entre os beneficiados e calculamos o valor.
Como o escritório atua
Analisamos contracheques, normas internas do banco e convenções coletivas da categoria para identificar os direitos aplicáveis ao seu caso.
Cada caso é estudado a fundo antes de qualquer peça: jurisprudência atual, cálculos conferidos e estratégia definida com você. Fazemos e revisamos os cálculos internamente, da petição inicial à execução, para evitar que você receba menos do que tem direito ou perca prazo por erro de conta.
Você fala direto com o advogado que cuida do processo, recebe explicações em linguagem clara e sabe em que fase está a sua causa, esteja em Rio Branco ou em qualquer capital do país.
Documentos necessários
Para qualquer caso
- RG, CPF e comprovante de residência
- Carteira de trabalho (física ou digital) ou contrato de trabalho
- Contracheques do período
- Extrato do FGTS (app FGTS ou Caixa)
Bancários
- Portarias ou comunicados de designação e dispensa de função
- Contracheques que mostrem gratificações e adicionais
- Cartões ou espelhos de ponto
- Documentos do sindicato relativos à ação coletiva, se houver
Perguntas frequentes
Sou gerente. Tenho direito à 7ª e 8ª horas?
Depende das atribuições reais, não do nome do cargo. Se você não tem subordinados, autonomia ou poder de decisão, a função pode não configurar cargo de confiança, e as horas além da sexta podem ser devidas como extras. Analisamos a sua rotina e os documentos para avaliar.
Fui descomissionado. Ainda posso pedir a incorporação?
Depende do tempo em que você recebeu a gratificação e de quando completou esse período. Após a reforma trabalhista de 2017, a lei passou a negar a incorporação, mas há decisões que reconhecem o direito de quem já tinha dez anos de função antes de 11 de novembro de 2017.
Ainda trabalho no banco. Posso entrar com a ação?
Sim. A ação pode ser proposta durante o contrato, e a dispensa como retaliação é ilegal. Avaliamos com você o melhor momento para ajuizar.