O que é
O Direito do Trabalho protege quem trabalha com carteira assinada, ou deveria ter. Ele garante salário, jornada, férias, 13º, FGTS e condições seguras de trabalho, entre outros direitos. Desde 1987, o escritório defende empregados em geral, com forte atuação junto a bancários e empregados dos Correios.
Quando procurar um advogado
- Você foi dispensado e a rescisão não foi paga, atrasou ou veio a menor
- O FGTS não foi depositado ou a multa de 40% não foi paga
- Você faz horas extras sem receber ou não tem intervalo
- Adoeceu por causa do trabalho, física ou mentalmente
- Sofre atraso de salário, assédio ou rebaixamento de função
- Teve o seguro-desemprego negado por erro no registro da dispensa
Casos mais comuns
Verbas rescisórias
Rescisão não paga, em atraso ou a menor; FGTS não depositado; multa de 40%; aviso-prévio, férias e 13º proporcionais; seguro-desemprego negado por erro no registro da dispensa.
Horas extras
Jornada além do contrato sem pagamento, intervalos suprimidos e controle de ponto irregular.
Rescisão indireta
Atraso de salários, FGTS não depositado, assédio ou rebaixamento de função autorizam o empregado a encerrar o contrato recebendo todas as verbas da dispensa sem justa causa.
Doenças ocupacionais
Doenças físicas e mentais causadas ou agravadas pelo trabalho geram direitos ao empregado. Veja a página sobre doenças ocupacionais.
Como o escritório atua
Cada caso é estudado a fundo antes de qualquer peça: jurisprudência atual, cálculos conferidos e estratégia definida com você. Fazemos e revisamos os cálculos internamente, da petição inicial à execução, para evitar que você receba menos do que tem direito ou perca prazo por erro de conta.
Você fala direto com o advogado que cuida do processo, recebe explicações em linguagem clara e sabe em que fase está a sua causa, esteja em Rio Branco ou em qualquer capital do país.
Documentos necessários
Para qualquer caso
- RG, CPF e comprovante de residência
- Carteira de trabalho (física ou digital) ou contrato de trabalho
- Contracheques do período
- Extrato do FGTS (app FGTS ou Caixa)
Rescisão e verbas não pagas
- Termo de rescisão (TRCT) e comprovante de pagamento
- Aviso-prévio ou comunicado de dispensa
- Guias do seguro-desemprego
Horas extras
- Cartões ou espelhos de ponto
- Mensagens, e-mails ou escalas que mostrem a jornada
Perguntas frequentes
Ainda estou empregado. Posso entrar com a ação?
Sim. O empregado pode acionar o empregador durante o contrato, e a dispensa como retaliação é ilegal. Em muitos casos, porém, avaliamos com você o melhor momento para ajuizar.
Até quando posso reclamar meus direitos?
Em regra, até 2 anos após o fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos trabalhados. Quem ainda está empregado pode cobrar os 5 anos anteriores à ação. Quanto mais cedo, menos se perde.
E se eu perder a ação? Terei algum custo?
Explicamos os riscos de cada caso antes de qualquer decisão. Quem ganha até 40% do teto do INSS, ou comprova não ter condições de arcar com as despesas, pode ter direito à gratuidade de justiça, e orientamos você sobre isso desde a primeira conversa.
Quanto tempo demora?
Depende da complexidade e da necessidade de perícia. Casos simples podem terminar em alguns meses; os que envolvem doença ocupacional ou recursos aos tribunais superiores costumam levar mais de dois anos. Informamos você a cada fase.
Preciso de testemunha?
Nem sempre. Muitos direitos se provam por documentos: contracheques, cartões de ponto, extrato do FGTS, laudos médicos. A testemunha é importante quando o fato não deixa registro, como horas extras sem controle de ponto, assédio moral ou trabalho sem carteira assinada. Colegas ou ex-colegas podem depor, e a lei protege quem testemunha contra retaliações.