Ação coletiva do sindicato: como saber se você tem valores a receber

Os sindicatos podem ir à Justiça em nome de toda a categoria. A Constituição permite que atuem como substitutos processuais, defendendo direitos coletivos e individuais dos trabalhadores sem precisar da autorização de cada um. Bancários e empregados dos Correios, por exemplo, foram beneficiados por diversas ações desse tipo ao longo dos anos.

O problema é que, depois da vitória, muitos trabalhadores não sabem que têm valores a receber, e o dinheiro fica parado.

Por que o valor não chega automaticamente

Em muitas ações coletivas, a decisão reconhece o direito de forma geral. Para receber, cada trabalhador precisa demonstrar que se enquadra na decisão e calcular o valor que lhe é devido. Isso é feito no cumprimento individual da sentença coletiva.

Como saber se você foi beneficiado

• Verifique se você era da categoria e da base territorial do sindicato no período da ação
• Confira se o seu cargo ou a sua situação estão abrangidos pela decisão
• Procure o sindicato e pergunte sobre ações com decisão favorável
• Busque orientação jurídica para confirmar o enquadramento e calcular o valor

Documentos necessários

• RG, CPF e comprovante de residência
• Contracheques do período abrangido pela ação
• Ficha funcional ou histórico de cargos
• Documentos do sindicato sobre a ação, se houver

Não deixe para depois

Existe prazo para pedir a execução da sentença coletiva. Quanto antes você verificar a sua situação, menor o risco de perder o direito.

Perguntas frequentes

Preciso ser sindicalizado para receber?

Em muitas ações, não. O sindicato representa toda a categoria, e a decisão pode beneficiar filiados e não filiados. É preciso verificar os limites de cada decisão.

Herdeiros podem receber os valores?

Sim. Se o trabalhador beneficiado faleceu, os herdeiros podem pedir os valores a que ele tinha direito.

Saiba mais sobre a nossa atuação em Direito Sindical. Atendemos on-line em todas as capitais, como Rio Branco, Porto Velho, Manaus e São Paulo, e também nas cidades vizinhas. Veja onde atendemos.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado. Cada caso deve ser analisado individualmente.