Rescisão indireta: quando o empregado pode encerrar o contrato por culpa da empresa

Muita gente conhece a justa causa aplicada pela empresa ao empregado. Poucos sabem que existe o caminho inverso: quando a empresa comete uma falta grave, o empregado pode encerrar o contrato e receber todas as verbas da dispensa sem justa causa. É a rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT.

Situações que autorizam a rescisão indireta

Atraso ou falta de pagamento de salários
FGTS não depositado ou depositado de forma irregular
Assédio moral, humilhações ou ofensas
Exigência de serviços superiores às forças do empregado, proibidos por lei ou alheios ao contrato
Tratamento com rigor excessivo
Rebaixamento de função ou redução do salário
Exposição a perigo manifesto de mal considerável

A jurisprudência do TST tem reconhecido que a falta ou a irregularidade dos depósitos do FGTS é motivo suficiente para a rescisão indireta.

O que o empregado recebe

Saldo de salário
Aviso-prévio
Férias vencidas e proporcionais, com um terço
13º salário proporcional
Saque do FGTS com a multa de 40%
Guias do seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos

Cuidados antes de sair

A rescisão indireta é reconhecida pela Justiça do Trabalho. Se o juiz entender que a falta da empresa não foi grave o suficiente, a saída pode ser tratada como pedido de demissão, com perda de parte dos direitos. Por isso, converse com um advogado antes de deixar o emprego.

Nos casos de descumprimento de obrigações do contrato, como salários e FGTS, a lei permite que o empregado continue trabalhando enquanto a ação é julgada. A melhor estratégia depende das provas disponíveis.

Provas que ajudam

Extrato do FGTS (app FGTS ou Caixa)
Contracheques e extratos bancários mostrando atrasos
Mensagens, e-mails e áudios em casos de assédio
Testemunhas que presenciaram os fatos

Perguntas frequentes

Preciso avisar a empresa antes?

Não existe uma forma única. Em alguns casos, a ação é proposta enquanto o empregado continua trabalhando; em outros, ele se afasta e comunica a empresa. Defina a estratégia com o advogado antes de agir.

Tenho direito ao seguro-desemprego?

Sim, se a rescisão indireta for reconhecida e você cumprir os requisitos do programa, como o tempo mínimo de trabalho.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado. Cada caso deve ser analisado individualmente.