Bancário com cargo de confiança: quando a 7ª e a 8ª horas são devidas

A jornada do bancário é, em regra, de 6 horas por dia, conforme o artigo 224 da CLT. Muitos bancos, porém, enquadram empregados em funções com nomes como “gerente de relacionamento”, “assistente” ou “coordenador” e passam a exigir 8 horas diárias, sob o argumento de que se trata de cargo de confiança.

Acontece que o nome do cargo não decide nada. O que importa são as atribuições que você exerce de verdade no dia a dia.

O que a lei exige para o cargo de confiança

A exceção do § 2º do artigo 224 da CLT vale para quem exerce funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalentes, ou outros cargos de confiança, e recebe gratificação de, no mínimo, um terço do salário do cargo efetivo. Os dois requisitos precisam estar presentes.

Segundo a Súmula 102 do TST, a configuração do cargo de confiança depende da prova das reais atribuições do empregado. Na prática, a Justiça do Trabalho analisa sinais como:

Se você tem subordinados ou coordena uma equipe
Se tem autonomia para aprovar operações, crédito ou despesas
Se a sua assinatura obriga o banco perante clientes e terceiros
Se suas tarefas são técnicas e rotineiras, seguindo metas e sistemas definidos por outros

Quando as atividades são essencialmente técnicas ou operacionais, sem fidúcia especial, a função tende a não configurar cargo de confiança, e as 7ª e 8ª horas podem ser devidas como extras.

E o gerente-geral de agência?

O gerente-geral, que é a autoridade máxima da agência, costuma ser enquadrado em outra regra, a do artigo 62 da CLT, que o exclui do controle de jornada. É uma situação diferente da dos demais gerentes, e cada caso deve ser analisado com cuidado.

A gratificação de função entra no cálculo?

Convenções coletivas recentes da categoria trazem regras sobre a compensação da gratificação de função com as horas extras reconhecidas na Justiça. Isso precisa ser considerado no cálculo para que o resultado seja realista, e é por isso que fazemos e conferimos os cálculos internamente antes de qualquer pedido.

Quais documentos ajudam

Contracheques que mostrem a gratificação de função
Descrição do cargo, normas internas e comunicados de designação
Cartões ou espelhos de ponto
E-mails e mensagens que mostrem a rotina e quem tomava as decisões

Perguntas frequentes

Ainda trabalho no banco. Posso entrar com a ação?

Sim. A ação pode ser proposta durante o contrato, cobrando os últimos cinco anos. A dispensa como retaliação é ilegal, e avaliamos com você o melhor momento para ajuizar.

Preciso de testemunha?

Ajuda muito. Colegas ou ex-colegas que conheçam a sua rotina podem confirmar que você não tinha poder de decisão. Documentos internos e mensagens também servem como prova.

Saiba mais sobre a nossa atuação em Direito Trabalhista Bancário. Atendemos on-line em todas as capitais, como São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Rio Branco, e também nas cidades vizinhas. Veja onde atendemos.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado. Cada caso deve ser analisado individualmente.