O que é
Doenças causadas ou agravadas pelo trabalho geram direitos ao empregado e responsabilidade ao empregador. Elas podem ser físicas, como as lesões por esforço repetitivo, ou mentais, como a depressão e o burnout ligados à rotina de trabalho.
Doenças físicas
LER/DORT, tendinites, síndrome do túnel do carpo, bursites, hérnias de disco e lesões de coluna, comuns em quem faz movimentos repetitivos ou carrega peso.
Doenças mentais
Depressão, ansiedade, estresse pós-traumático e burnout provocados por cobrança abusiva de metas, assédio moral e jornadas excessivas.
Quando procurar um advogado
- Você recebeu diagnóstico de uma doença ligada ao trabalho
- Foi afastado pelo INSS por causa da doença
- Foi dispensado depois de voltar de um afastamento
- O INSS deu alta, mas a empresa não aceitou o seu retorno
- Ficou com sequela que reduz a sua capacidade para o trabalho
Quais são os seus direitos
- Reconhecimento da relação entre a doença e o trabalho (nexo)
- Estabilidade de 12 meses após a alta do INSS
- Reintegração em caso de dispensa indevida
- Indenização por danos morais e materiais
- Pensão em caso de redução da capacidade de trabalho
- Salários do período de limbo previdenciário
Como o escritório atua
Casos de doença ocupacional costumam depender de perícia médica. Organizamos o histórico clínico e os documentos do trabalho e acompanhamos a perícia, para demonstrar a relação entre a doença e as condições de trabalho.
Cada caso é estudado a fundo antes de qualquer peça: jurisprudência atual, cálculos conferidos e estratégia definida com você. Fazemos e revisamos os cálculos internamente, da petição inicial à execução, para evitar que você receba menos do que tem direito ou perca prazo por erro de conta.
Você fala direto com o advogado que cuida do processo, recebe explicações em linguagem clara e sabe em que fase está a sua causa, esteja em Rio Branco ou em qualquer capital do país.
Documentos necessários
Para qualquer caso
- RG, CPF e comprovante de residência
- Carteira de trabalho (física ou digital) ou contrato de trabalho
- Contracheques do período
- Extrato do FGTS (app FGTS ou Caixa)
Doença ocupacional e acidente de trabalho
- Atestados, laudos, exames e receitas médicas
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se emitida
- Cartas de concessão ou indeferimento do INSS
- Histórico de afastamentos
Perguntas frequentes
Burnout e depressão podem ser doenças do trabalho?
Sim. Quando causados ou agravados pelas condições de trabalho, como cobrança abusiva de metas, assédio moral ou jornadas excessivas, podem ser reconhecidos como doença ocupacional, com os mesmos direitos das doenças físicas.
A empresa não emitiu a CAT. Ainda tenho direito?
Sim. A falta da CAT não impede o reconhecimento da doença. A comunicação também pode ser feita pelo próprio trabalhador, pelo sindicato ou pelo médico, e a relação com o trabalho pode ser demonstrada na perícia.
Tenho estabilidade depois de voltar do afastamento?
Em regra, quem recebeu auxílio por incapacidade decorrente de acidente ou doença do trabalho tem estabilidade de 12 meses após a alta do INSS. A estabilidade também pode ser reconhecida na Justiça quando a doença relacionada ao trabalho é comprovada depois da dispensa.