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Área de atuação

Direito Previdenciário

Orientação e atuação perante o INSS e na Justiça para concessão, revisão e restabelecimento de benefícios.

O que é

O Direito Previdenciário trata dos benefícios pagos pelo INSS: aposentadorias, auxílios, pensões e o benefício assistencial. O escritório atua na defesa dos segurados, do pedido no INSS à ação na Justiça, com atendimento acolhedor e explicação clara de cada etapa.

Quando procurar um advogado

  • Seu benefício foi negado ou cortado
  • O benefício foi calculado a menor
  • Você está perto de se aposentar e quer saber qual regra é mais vantajosa
  • Está afastado por doença e o INSS deu alta antes da sua recuperação
  • Perdeu um familiar e precisa da pensão por morte
  • É pessoa idosa ou com deficiência, de baixa renda, e precisa do BPC/LOAS

Casos mais comuns

  • Aposentadorias por idade, tempo de contribuição, especial e da pessoa com deficiência
  • Planejamento previdenciário
  • Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente
  • Benefícios acidentários, decorrentes de acidente ou doença do trabalho
  • Pensão por morte
  • Benefício assistencial (BPC/LOAS)
  • Revisão de benefícios e recursos administrativos

Como o escritório atua

Na primeira conversa, analisamos o seu histórico de contribuições (CNIS) e os documentos disponíveis para indicar o caminho mais adequado: pedido no INSS, recurso administrativo ou ação na Justiça.

Cada caso é estudado a fundo antes de qualquer peça: jurisprudência atual, cálculos conferidos e estratégia definida com você. Fazemos e revisamos os cálculos internamente, da petição inicial à execução, para evitar que você receba menos do que tem direito ou perca prazo por erro de conta.

Você fala direto com o advogado que cuida do processo, recebe explicações em linguagem clara e sabe em que fase está a sua causa, esteja em Rio Branco ou em qualquer capital do país.

Documentos necessários

  • RG, CPF e comprovante de residência
  • Carteira de trabalho e carnês de contribuição
  • Extrato do CNIS (disponível no Meu INSS)
  • Carta de concessão ou de indeferimento do INSS
  • Laudos, exames e atestados (benefícios por incapacidade)
  • PPP e laudos técnicos (aposentadoria especial)

Perguntas frequentes

Meu benefício foi negado. E agora?

É possível apresentar recurso administrativo em até 30 dias da ciência da decisão, fazer um novo pedido com documentos que faltaram ou levar o caso à Justiça. O melhor caminho depende do motivo da negativa.

Existe prazo para revisar a aposentadoria?

Em regra, o prazo para pedir a revisão do cálculo é de dez anos, contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento. Por isso, vale conferir o cálculo o quanto antes.

Doença do trabalho dá direito a um benefício diferente?

Sim. Quando a incapacidade decorre de acidente ou doença do trabalho, o benefício é acidentário, o que traz reflexos como a estabilidade no emprego após a alta e o depósito do FGTS durante o afastamento.

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